Parque Arqueológico | Morro da Queimada

Parque Arqueológico do Morro da Queimada

Pesquisa Hist�rica | Regularização Fundiária | Habitação

Coordenador: Uziel K. Rozenwajn (Arquiteto Crea 6856/D – MG)
Equipe: Larissa Moreira, Janine Queiroga, Bárbara de Castro, Roberto Flávio Almeida, Renata Zschaber Nogueira e Elisa Carvalho Diniz

Introdução

Os objetivos que orientariam a elaboração do projeto arquitetônico, visando à adequação e regularização dos novos imóveis para as famílias removidas da área do Projeto do Sítio Arqueológico do Morro da Queimada, foram analisados e discutidos com a equipe responsável pelos vários setores que estruturam o Projeto, acontecidas a partir do mês de fevereiro de 2006 e ao longo desse ano. Ficou clara e evidente a oportunidade para a elaboração de uma arquitetura que destacasse, de forma abrangente e didática, os benefícios para a qualidade de vida advindos do conceito de uso e ocupação do solo urbano submetidos a normas e legislações urbanísticas que os disciplinem. Fundamentava esta idéia a questão, comum em Ouro Preto, da ocupação urbana espontânea e suas conseqüentes mazelas, como é o caso do Morro de Santana, onde está situado o sítio arqueológico.
Consensualmente, definiu-se que esses objetivos seriam fisicamente sintetizados, permitindo uma clara e fácil assimilação, em um assentamento coletivo das residências onde as vantagens do uso e ocupação ordenados do solo urbano, referenciados em leis urbanas, estariam refletidas na qualidade da habitação e no pleno funcionamento da infra-estrutura urbana de suporte necessária para sua sustentabilidade, também a ser implantada. Reforçaria ainda o conceito o caráter coletivo da solução, sem embargo da individualização de cada moradia, garantida pela equidade no tratamento de cada caso. Para tal, após identificação e levantamento do programa de necessidades básicas para elaboração dos projetos destinados a cada família a ser removida, seria localizada, no Morro de Santana, área de terreno suficiente para urbanização e implantação do conjunto de residências a serem construídas.
Entretanto, de forma unilateral, quando do inicio dos trabalhos pretendidos, em julho de 2006, a Secretaria de Patrimônio e Regularização Urbana da Prefeitura Municipal de Ouro Preto havia encaminhado o processo de remoção com o pagamento de indenizações pelos imóveis a serem abandonados e cada família afetada buscando no mercado imobiliário local sua nova opção de moradia que, apresentada, foi vistoriada e referendada pela Secretaria.
Dessa forma, os projetos até aqui desenvolvidos e aprovados, em número de quatro, foram no sentido de reformar e adequar para regularização as edificações selecionadas, abrangendo um leque de casos e situações variadas onde, sem exceção, não puderam, com maior ou menor gravidade, ser enquadrados plenamente às normas vigentes para construções na cidade, perdendo-se com isso a caráter didático que se pretendia com as remoções.
A interlocução entre a comunidade afetada, a equipe do Projeto e a Secretaria, foi feita pela Associação dos Moradores do Morro da Queimada, com várias reuniões realizadas para esclarecimentos e orientações, agindo como elo de ligação entre os interessados o Sr. Juliano Ferreira. Foram identificados 19 (dezenove) imóveis a serem demolidos e coube à Associação a priorização dos casos a serem atendidos.
Os Projetos elaborados
Foram abordados, em duas etapas, até a presente data, 10 (dez) casos para execução dos respectivos projetos arquitetônicos para regularização, constando de: levantamento topográfico, levantamento da situação existente e projeto de reforma e adequação.
Para desenvolvimento dos projetos foi contratado o Programa de Arquitetura Pública da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais que, representada à época pelo seu diretor, Sr. Leonardo Barci Castriota, firmou para tal acordo de cooperação com o Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, Sr. Benedito Tadeu de Oliveira.

1º Etapa
Os projetos da primeira etapa, com a topografia fornecida pela Secretaria de Obras da PMOP, foram desenvolvidos pelas alunas do 8º período do curso de Arquitetura da UFMG, Larissa Moreira, Janine Queiroga e Bárbara de Castro, que trabalharam em Ouro Preto utilizando a infra-estrutura da Casa da Baronesa (computadores e transporte) e da PMOP (transporte), no período de agosto a novembro de 2006. Foram executados e aprovados os seguintes projetos:

Projeto 1
Proprietário: Alessandra Patrícia Ferreira dos Santos
Endereço: rua: Santa Rita - Lote: nº. 451 A - Bairro: Padre Faria
Dados:
Levantamento
Área do terreno: 75.90m2
Área projeção: 53,24m2
Área construída: 70.66m2
Taxa de ocupação: 70,14%
Coeficiente de aproveitamento: 0.93
Projeto de regularização
Área do terreno: 75.90m2
Área projeção: 53,24m2
Área construída: 85,39m2
Taxa de ocupação: 70,14%
Coeficiente de aproveitamento: 1,13
Taxa de permeabilidade: 0.00%
Obs. Em três pavimentos, acesso, superior e inferior, foi o caso mais difícil de se equacionar dada à precariedade do imóvel, em termos fundiários e construtivos, agravados pela absoluta limitação das condições sócias e econômicas da proprietária para reformá-lo. O projeto de regularização, atendendo às necessidades da família, criou, com o aproveitamento de cômodo utilizado para locação de caixa d’água e fechamento de área aberta contígua, no pavimento superior, uma segunda cozinha e quarto independentes. Pequenas correções construtivas, de caráter saneador, também foram sugeridas.
Projeto 2
Proprietário: Andréa Valadares Pereira
Endereço: rua: Juvêncio Pinto - Lote: nº. 41 - Bairro: Piedade
Dados:
Levantamento
Área do terreno: 298,23m2
Área projeção: 98,69m2
Área construída: 98,69m2
Taxa de ocupação: 36,00%
Coeficiente de aproveitamento: 0,32
Projeto de regularização
Área do terreno: 298,23m2
Área projeção: 100,50m2
Área construída: 187,00m2
Taxa de ocupação: 34,74%
Coeficiente de aproveitamento: 0,62
Taxa de permeabilidade: 46%
Obs. Sob pena de demolição radical foi relevado o afastamento menor que 1,50m da divisa lateral direita do imóvel. O projeto de regularização requalificou a área de serviço e depósito existentes. A pedido da família, sem prejuízo dos parâmetros construtivos, foi projetado um segundo pavimento, ampliando as comodidades da residência. Durante a elaboração do projeto, dada a precária condições de parte da cobertura existente, em concreto, que ameaçava ruir, foi autorizada, antes da aprovação final do projeto, a execução da laje de piso do 2º pavimento como cobertura provisória.

Projeto 3
Proprietário: José Cláudio Braz
Endereço: rua: Esmeralda - Lote: nº. 41 - Bairro: Jardim Itacolomi
Dados:
Levantamento
Área do terreno: 250,00m2
Área projeção: 111,52m2
Área construída: 111,52m2
Taxa de ocupação: 44,61%
Coeficiente de aproveitamento: 0,44
Projeto de regularização
Área do terreno: 250,00m2
Área projeção: 124,02m2
Área construída: 241,92m2
Taxa de ocupação: 49,60%
Coeficiente de aproveitamento: 0,97
Taxa de permeabilidade: 26,05%
Obs. Também sob pena de demolição radical, foi relevado o afastamento de 1,20m da divisa lateral direita da edificação que, no projeto de regularização, sofreu acréscimo de área construída no primeiro pavimento com reforma da área de serviço e aumento de um quarto externo. Foi prevista ainda uma segunda moradia, em segundo pavimento, com acesso externo independente pela divisa lateral esquerda.

Projeto 4
Proprietário: Sueli Veríssimo (Rogério Lemos)
Endereço: rua: Nossa Senhora das Graças s/n - Bairro: Morro da Queimada
Dados:
Levantamento
Área do terreno: 271,00m2
Área projeção: 79,40m2 (baldrame)
Área construída: 0
Taxa de ocupação: 29%
Coeficiente de aproveitamento: 0
Projeto de regularização
Área do terreno: 271,00m2
Área projeção: 98,88m2
Área construída: 164,54m2
Taxa de ocupação: 36,49%
Coeficiente de aproveitamento: 0,61
Taxa de permeabilidade: 49,40%
Obs. Neste caso foram encontrados já executados baldrames e fundações para suporte de alvenarias visando a construção de um volume cuja locação final resultaria em afastamentos lateral direito e frontal em desacordo com os parâmetros construtivos vigentes. Optou-se por zerar o afastamento lateral, com a locação da edificação projetada sobre a divisa em questão e relevar a inadequação do recuo frontal quando este era parcial, dado o não paralelismo entre a linha dessa divisa e a da fachada para ela voltada, que se afastavam no sentido da divisa lateral esquerda, onde o recuo ultrapassava o mínimo permitido. O volume final projetado ficou em dois pavimentos, abrigando duas residências independentes.

Projeto 5
Proprietário: Miguel Arcanjo Maia
Endereço: rua: Marina Ferreira Guimarães, 72 - Bairro: Morro da Queimada.
Obs. Não foi fornecido o levantamento topográfico do terreno. Foi realizado o levantamento da edificação existente com 87,54m2, em um pavimento. O projeto para regularização não foi concluído.

2º Etapa
Os projetos da segunda etapa foram desenvolvidos pelos alunos do 8º período do curso de Arquitetura da UFMG Roberto Flávio Almeida, Renata Zschaber Nogueira e Elisa Carvalho Diniz, que trabalharam em Belo Horizonte utilizando a infra-estrutura (computadores e transporte) do Programa de Arquitetura Pública da EAUFMG, no período de abril a setembro de 2007. Os levantamentos topográficos foram fornecidos pelo Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto, CEFET-OP, que empregou o método da “mangueira de nível” para realizá-los.
Ainda com a indicação pela Associação dos Moradores do Morro da Queimada e intermediação do Sr. Juliano Ferreira, foram selecionados os seguintes casos:
1º Caso
Proprietário: Miguel Arcanjo Maia
Endereço: Rua Marina Ferreira Guimarães, n° 72, bairro Morro da Queimada.
Obs. Segunda tentativa na execução do projeto arquitetônico para regularização do imóvel, também frustrada pela falta de levantamento topográfico, quando não foi possível realiza-lo dado o método empregado.

2º Caso
Proprietário: Luciana Martins dos Santos
Endereço: Rua 14 de Julho, s/n°, bairro Morro Santana
Obs. Topografia realizada. Quando da execução do levantamento constatou-se a venda do imóvel pela proprietária, excluindo-o do programa.

3º Caso
Proprietário: Geralda Augusta da Silva
Endereço: Rua XV de Novembro, n° 97, bairro Morro da Queimada.
Obs. Topografia, levantamento e projeto de regularização realizados. A aprovação não foi possível pela não apresentação da versão final do projeto para revisão do desenho e aprovação.

4° Caso
Proprietário: Arlinda Souza Mendes
Endereço: Travessa São Bento, n° 100, bairro: Morro Santana.
Obs. Topografia, levantamento e projeto de regularização realizada. A aprovação não foi possível pela não apresentação da versão final do projeto para revisão do desenho e aprovação.

5° Caso
Proprietário: Angélica Ferreira Vieira
Endereço: rua XV de Agosto, n°872, bairro: Morro Santana.
Obs. Não foi executada nenhuma das etapas do projeto arquitetônico para regularização.

Síntese

Total de casos selecionados: 9 (nove)
Levantamentos realizados: 6 (seis)
Levantamentos não realizados: 3 (três)
Projetos elaborados e regularizados: 4 (quatro)
Alessandra Patrícia Ferreira dos Santos
Andréa Valadares Pereira
José Cláudio Braz
Sueli Veríssimo (Rogério Lemos)
Projetos elaborados e não finalizados: 2 (dois)
Geralda Augusta da Silva
Arlinda Souza Mendes
Casos não atendidos: 2 (dois)
Miguel Arcanjo Maia
Angélica Ferreira Vieira
Desistência: 1 (um)
Luciana Martins dos Santos
Total de área levantada e regularizada:
Projeto 1: 53,24 m2
Projeto 2: 98,69.m
Projeto.3: 111,52 m2
Total: 263,45 m2
Total de área projetada e regularizada:
Projeto 1: 85,39 m2
Projeto 2: 187,00 m2
Projeto 3: 241,92 m2
Projeto 4: 164,54 m2
Total: 678,85 m2

Avaliação
Com 50% (cinqüenta por cento) dos casos concluídos e 75% (setenta e cinco por cento) dos projetos elaborados, para que a primeira abordagem do processo de transferência e regularização dos domicílios das famílias desalojadas para implantação do Sítio Arqueológico do Morro da Queimada atingisse este resultado alguns aspectos foram decisivos:
A permanência em Ouro Preto, na 1ª etapa, da equipe do Programa de Arquitetura Pública da Eaufmg. Permitiu, não só, a desejada convivência dos atores do Projeto com o cotidiano da cidade, envolvidos na atual dinâmica do seu processo de ordenação urbana, bem como, facilitou o acompanhamento, o controle, a interlocução e a transmissão de informações entre a coordenação do setor de elaboração dos projetos para regularização e os estagiários responsáveis por seus desenvolvimentos. Foi marcante a diferença em objetividade, efetividade e produtividade entre as duas etapas dos trabalhos quando, o 2° grupo, trabalhando em Belo Horizonte, não se envolveu com a mesma intensidade nas variadas vertentes que permeiam as ações necessárias no processo: burocrática, política, conceitual e técnica. Também a interlocução entre a coordenação e os estagiários ficou prejudicada quando os diálogos foram basicamente realizados com as limitações do meio eletrônico. O 1º grupo elaborou e aprovou 80% dos projetos em que trabalhou, enquanto o 2° grupo elaborou 50% de seus projetos, sem aprová-los.